Câmara vota em abril tolerância zero de álcool para motorista, diz relator

Proposta considera como prova válida exame clínico ou relato testemunhal.
Segundo relator, teor de álcool tolerado ainda pode ter alteração na Câmara.

O deputado Edinho Araújo, relator do projeto quedetermina tolerância zero para álcool no volante(Foto: Luiz Alves/Ag. Câmara)

"Já discutimos com os líderes dos partidos e há um consenso para que a matéria seja votada já em abril", afirmou o deputado aoG1.

"Já discutimos com os líderes dos partidos e há um consenso para que a matéria seja votada já em abril", afirmou o deputado aoG1.

Mas, segundo o relator Edinho Araújo, a Câmara ainda pode alterar esse ponto na votação. "Tenho simpatia pela tolerância zero, mas precisamos negociar com todos os lados", afirmou o parlamentar.

Mas, segundo o relator Edinho Araújo, a Câmara ainda pode alterar esse ponto na votação. "Tenho simpatia pela tolerância zero, mas precisamos negociar com todos os lados", afirmou o parlamentar.

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"A quantidade em si não está em discussão. Só estamos avaliando novos meios de produzir provas para incriminar condutores embriagados", disse.

"A quantidade em si não está em discussão. Só estamos avaliando novos meios de produzir provas para incriminar condutores embriagados", disse.

Tramitação

A última versão do texto foi aprovada na CCJ do Senado em caráter terminativo (sem passar pelo plenário) em novembro do ano passado e atualmente está em análise na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara.

Tramitação

A última versão do texto foi aprovada na CCJ do Senado em caráter terminativo (sem passar pelo plenário) em novembro do ano passado e atualmente está em análise na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara.

STJ

A terceira seção Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última quarta (28), por cinco votos a quatro, manter a obrigatoriedade do teste do bafômetro ou do exame de sangue para se comprovar a embriaguez de motoristas ao volante no processo criminal, em que o infrator pode ser levado à prisão. Assim, rejeitou outros tipos de prova, como exame clínico e depoimento de testemunhas.

STJ

A terceira seção Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última quarta (28), por cinco votos a quatro, manter a obrigatoriedade do teste do bafômetro ou do exame de sangue para se comprovar a embriaguez de motoristas ao volante no processo criminal, em que o infrator pode ser levado à prisão. Assim, rejeitou outros tipos de prova, como exame clínico e depoimento de testemunhas.

A decisão do STJ valeu apenas para um caso que ocorreu no Distrito Federal, mas pode ser usada como precedente em processos semelhantes nas demais instâncias da Justiça. "Tendo em vista a decisão do STJ, nós precisamos de ter um texto legal onde haja outros instrumentos que permitam a incriminação dos motoristas alcoolizados", disse Edinho Araújo.

A decisão do STJ valeu apenas para um caso que ocorreu no Distrito Federal, mas pode ser usada como precedente em processos semelhantes nas demais instâncias da Justiça. "Tendo em vista a decisão do STJ, nós precisamos de ter um texto legal onde haja outros instrumentos que permitam a incriminação dos motoristas alcoolizados", disse Edinho Araújo.tópicos:

Como fica o seu salário em comparação com outros países?

Veja como seu rendimento figura dentro de ranking da OIT; para pesquisadores, média mundial ainda é baixa.

BBC

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Se o mundo não estivesse dividido entre ricos e pobres, e todos pudessem obter a mesma parcela dos rendimentos globais, quanto cada pessoa receberia por mês? De acordo com pesquisadores da Organização Internacional do Trabalho (OIT), esse valor seria de US$ 1.480 (R$ 2,7 mil).

Mas como os pesquisadores chegaram a este número?
O valor total da receita mundial está em US$ 70 trilhões (R$ 127 trilhões) por ano, e há 7 bilhões de pessoas no planeta. Logo, por uma conta mais simples, a média de rendimentos anuais estaria em cerca de US$ 10 mil (R$ 18 mil) por pessoa por ano. Mas nem todos têm o mesmo salário e, dentre a população mundial, muitos estão fora da força de trabalho.

Complexo, o cálculo do salário médio mundial tem sido parte de um projeto da OIT, que é ligada às Nações Unidas, e esta é a primeira vez que as cifras são divulgadas. Foram usados dados de 72 países, coletados em 2009, e somente a massa assalariada foi levada em consideração. Autônomos – a maioria em alguns países em desenvolvimento – e pessoas que vivem com a renda de benefícios sociais não foram incluídos.

Primeiramente, foi calculado o salário total para cada país, e nações mais populosas tiveram peso maior. Após somar as médias de todos os países, os pesquisadores dividiram o total pelo número de assalariados registrados e chegaram à cifra de R$ 2,7 mil mensais - ou cerca de US$ 18 mil (R$ 32 mil por ano).

Média ainda é baixa
Outro fator importante é o câmbio. A moeda utilizada pelos economistas da ONU não é o dólar normal, mas sim dólares de Paridade de Poder de Compra (PPC). Essencialmente, o dólar PPC leva em consideração as variações de custo de vida em diferentes países. Ou seja, o estudo avalia quanto uma pessoa pode comprar com US$ 1 em diferentes realidades econômicas para se ter uma base de comparação.

Embora o valor de R$ 2,7 mil mensais (cerca de R$ 137 por dia) possa parecer alto, os responsáveis pelo estudo alertam que, na prática, o salário médio mundial ainda é muito baixo.

Mais de um terço da população do planeta ainda vive com menos de US$ 2 (R$ 3,6 por dia) - abaixo da linha de pobreza. Em um país como o Tajiquistão, por exemplo, o salário médio anual, e não mensal, é de US$ 2,7 mil (R$ 4,9 mil).

Os R$ 2,7 mil mensais e R$ 32 mil anuais também estão abaixo dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha, onde a média salarial é de R$ 5,4 mil por mês e R$ 67 mil por ano.

"(A pesquisa) revela um pouco sobre a qualidade de vida das classes médias. Diz como as pessoas estão no fim do mês, dá uma ideia de como elas vivem – quantas vezes podem sair, onde podem comprar, onde podem viver, que tipo de aluguel podem pagar. E isso é o mais interessante, em contraste com o PIB per capita, que é uma noção muito mais abstrata", diz o economista Patrick Belser, da OIT.

"O que mostra, também, é que a média salarial ainda é muito baixa, e que, portanto, o nível de desenvolvimento econômico mundial ainda é, de fato, muito baixo, apesar da abundância financeira que vemos em alguns lugares", conclui.

Terrorismo é incluído como crime em anteprojeto do Código Penal

Exploração de jogo de azar sem autorização também pode se tornar crime.
Comissão discute anteprojeto, que ainda será analisado no Congresso.

Do G1, em Brasília

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Relator do anteprojeto do Código Penal, o
procurador regional da República da 3ª Região
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves (Foto: Natalia
Godoy / G1)

A comissão de juristas que elabora o anteprojeto de Código Penal a ser discutido no Congresso aprovou nesta sexta-feira (30) o terrorismo e a exploração de jogos de azar sem autorização legal com crimes para o anteprojeto de lei do novo código.

O terrorismo é atualmente considerado crime pela Constituição Federal de 1988, mas não está tipificado no Código Penal e, portanto, não há previsão de tempo de pena, por exemplo. A exploração de jogos também não é crime e está na legislação brasileira como contravenção penal, penas mais brandas que geralmente não levam à prisão.

O anteprojeto, que está em fase final de elaboração, deve ser entregue até maio ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele deve criar uma comissão especial de senadores para discutir o assunto e para que a proposta comece a tramitar na forma de um projeto de lei.

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De acordo com o relator do anteprojeto do novo Código Penal, o procurador regional da República da 3ª Região Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, a pena prevista para terrorismo será de oito a 15 anos de prisão. Além de tornar crime no Código Penal, o anteprojeto revoga a Lei de Segurança Nacional, que, segundo o relator, a partir de agora se tornou "incompatível".

A Lei de Segurança Nacional, de 1983, prevê reclusão de três a dez anos para quem "praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas. [...] Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até o dobro; se resulta morte, aumenta-se até o triplo."

De acordo com a Agência Senado, o anteprojeto afirma que será considerado terrorismo, “causar terror na população” mediante condutas como sequestrar ou manter alguém em cárcere privado; usar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios capazes de causar danos; incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado; e interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática e bancos de dados.

Os juristas também consideram a conduta de sabotar o funcionamento ou apoderar-se do controle de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, inclusive instalações militares.

O presidente da comissão de juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, disse que, anteriormente, era contra a tipificação do terrorismo, mas que agora, "os tempos são outros e a responsabilidade é outra".

Foi aprovado pela maioria dos juristas o parágrafo que não considera terrorismo condutas individuais ou coletivas de "pessoas movidas por propósitos sociais". Segundo palavras do relator, "a lei não se aplicará a movimentos sociais com meios lícitos".

Reunião de comissão de juristas no Senado (Foto:
Natalia Godoy / G1)

Exploração do jogo de azar
A comissão também aprovou a proposta de criminalização da "exploração de jogos de azar sem autorização legal regulamentar". A pena prevista será de até dois anos. Atualmente, a Lei de Contravenções Penais prevê prisão simples de três meses a um ano e multa para quem "estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessivel ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele".

"Aquela visão quase folclórica, quase simpática da exploração de alguns jogos de azar ficou
no passado, muitas vezes nós temos verdadeiras organizações criminosas por volta explorando esses jogos ilícitos", afirmou o relator sobre a importância da criminalização para que o Estado consiga alcançar e penalizar uma organização criminosa

Principais concursos públicos somam 11.237 vagas com remuneração de até R$ 18.335

Do UOL, em São Paulo

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Nesta segunda (6), os principais concursos públicos com inscrições abertas oferecem 11.237 vagas em 15 seleções. As oportunidades estão distribuídas em diversos cargos destinados a candidatos de todos os níveis escolares. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 18.335, dependendo da função desejada.
 

Confira os principais concursos:

Órgão	Vagas	Escolaridade	Salário
Intituto Rio Branco	30	Nível superior	R$ 12.962	Edital
SP Obras	150	Níveis médio e superior	R$ 1.890 a R$ 10.211	Edital
Secretaria de Educação do Sergipe	1.700	Nível superior	R$ 1.661	Edital
Tribunal de Justiça da Bahia	99	Nível superior	R$ 18.335	Edital
Polícia Militar (SP)	1.992	Nível fundamental	R$ 1.090	Edital
Secretaria Municipal de Habitação (SP)	215	Nível superior	1.838	Edital
Banco do Brasil	CR	Nível médio	R$ 1.408	Edital
Marinha	1.720	Nível fundamental	R$ 1.100	Edital
Belford Roxo (RJ)	1.499	Níveis médio e superior	R$ 622 a R$ 5.000	Edital
Saúde (RJ)	492	Níveis médio e superior	R$ 700 a R$ 9.000	Edital
São José dos Campos (SP)	279	Todos os níveis	R$ 735 a R$ 6.792	Edital
Iamspe (SP)	241	Níveis médio e superior	R$ 1.059 a R$ 3.273	Edital
Maceió (AL)	289	Todos os níveis	R$ 622 a R$ 1.175	Edital
Serviço Social de Saúde (AC)	837	Todos os níveis	R$ 572 a R$ 15.750	Edital
Uberlândia (MG)	1.694	Todos os níveis	R$ 538 a R$ 1.481	Edital

• Veja todos os concursos com inscrições abertas no país