Jornal Caderno Jovem

Toda criança tem direito à vaga em creche pública

Várias pesquisas mostram que os primeiros anos de vida são os mais importantes para o aprendizado. Mas pelo menos 30 % das mulheres brasileiras com filhos de 0 a 6 anos não conseguem vagas em escolas públicas para suas crianças. Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No entanto, os dados oficiais não revelam a gravidade do problema, pois a demanda real por vagas em creches é ainda maior. Muitas pessoas ficam de fora desses levantamentos pois não se cadastram  nas listas de espera por vagas.

A vaga nas creches é um direito previsto em uma lei que regula a Educação nacional, é a chamada Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Segundo essa legislação, é dever dos municípios, com ajuda dos Estados, garantir creches e pré-escolas públicas para TODAS as crianças. Todas.

E isso quer dizer que você precisa fazer valer seu direito, ou melhor, o direito do seu filho. Mas, se nossa sociedade, ou seja, você, não acionar os mecanismos de fiscalização, nada vai mudar. Temos instrumentos legais para isso.

É dever do Estado assegurar à criança de zero a seis anos de idade o atendimento em creche e pré-escola. Esta determinação está prevista na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. "De acordo com estes dois instrumentos legais, a Educação, incluída aí a creche e a pré-escola, passa a ser um direito e, por isto, pode ser cobrada por qualquer cidadão.

Para conseguir uma vaga, em primeiro lugar, procure a creche mais próxima à sua casa e inscreva seu filho. Caso a creche demore muito para providenciar a vaga, procure as Diretorias Regionais de Ensino para lutar pela vaga. Os pais também podem procurar a Defensoria Pública e o Ministério Público, ou o Conselho Tutelar mais próximo. "Esse órgão é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente"

Se o Conselho Tutelar não conseguir uma vaga, a família - ou o próprio Conselho - deve procurar o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude. Esse órgão pode entrar na Justiça contra o Estado e obrigá-lo a fornecer a vaga solicitada. Embora seja um direito garantido pela Constituição, muitas vezes o Estado consegue escapar da obrigação alegando não ter condições de atender a toda a demanda. "Nestes casos, o que acaba acontecendo é que o Ministério Público faz um acordo com o poder público e juntos eles estabelecem prazos e metas para a regularização da demanda.

A LDB prevê o funcionamento mínimo das creches 5 dias por semana, durante quatro horas por dia, mas recomenda a expansão desse horário conforme as necessidades. O ideal é que as creches atendam 12 horas, das 6 às 18, por exemplo, pensando no horário de trabalho dos pais. As creches, pela necessidade de trabalho dos pais, não devem parar de funcionar, mas os funcionários precisam de férias. Para isso, as instituições devem promover  rodízio de funcionários.A falta de vagas em creches é uma triste realidade. É praticamente consenso entre educadores e especialistas que os primeiros anos de vida são os mais importantes para o aprendizado humano. O ensino em creches e pré-escolas deveria ser a prioridade das políticas públicas do país. As chances de uma criança que teve uma boa educação na primeira infância ser bem sucedida na vida adulta são bem maiores. Mas não basta oferecer vagas para todos, também é preciso garantir a qualidade destas instituições, pois, muitos destes estabelecimentos não têm planejamento e infra-estrutura adequados, muito ,menos profissionais gabaritados e acabam funcionando como verdadeiros depósitos de crianças.